Termos de Uso — ClicaLeads

1. Aceitação dos Termos

Ao se cadastrar, acessar ou utilizar a plataforma ClicaLeads ("Plataforma"), você ("Assinante") concorda integralmente com estes Termos de Uso. Se não concordar com qualquer disposição, não utilize a Plataforma.

2. Descrição do Serviço

O ClicaLeads é uma plataforma SaaS de inteligência comercial que automatiza a coleta, organização e qualificação de dados empresariais públicos disponíveis no Google Maps e outras fontes abertas, com o objetivo exclusivo de apoiar a prospecção B2B (empresa para empresa).

Os dados fornecidos pela Plataforma são extraídos de fontes públicas, incluindo o Google Maps, que são voluntariamente disponibilizados pelos próprios estabelecimentos. O ClicaLeads não cria, inventa ou altera dados — apenas os organiza e apresenta de forma estruturada.

O Assinante declara que contrata a Plataforma como ferramenta de sua atividade profissional ou empresarial (prospecção comercial B2B), utilizando os leads como insumo do seu negócio, e não como destinatário final.

3. Cadastro e Conta

O Assinante deve fornecer informações verdadeiras, completas e atualizadas no cadastro, incluindo nome completo e CPF/CNPJ válido.
É obrigatória a confirmação do endereço de e-mail antes da ativação da conta.
O acesso à Plataforma é ativado manualmente pela equipe ClicaLeads após análise do cadastro, em até 24 horas úteis.
O Assinante é responsável pela confidencialidade de sua senha e por todas as atividades realizadas em sua conta.
É vedado o compartilhamento de credenciais com terceiros não autorizados pelo plano contratado.

4. Uso Responsável dos Dados — Cláusula Essencial

⚠️ O Assinante assume total responsabilidade pelo uso que faz dos leads obtidos através da Plataforma.

Os leads devem ser utilizados exclusivamente para prospecção comercial B2B legítima.
É expressamente vedado o uso para spam, assédio, mensagens em massa não solicitadas, venda ou repasse dos dados a terceiros, ou qualquer finalidade contrária à lei.
O Assinante deve respeitar integralmente a Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD — Lei 13.709/2018), o Marco Civil da Internet e toda a legislação aplicável.
O Assinante deve atender imediatamente qualquer solicitação de opt-out ou exclusão de dados por parte dos titulares.
O ClicaLeads não se responsabiliza por qualquer uso inadequado, ilegal ou abusivo dos dados pelo Assinante.

5. Planos e Pagamentos

Os planos são cobrados mensalmente ou, no plano anual, de uma só vez, conforme os valores vigentes na página de planos.
O limite de leads vale por ciclo de 30 dias, contados a partir da data de ativação da assinatura. No plano anual, o período contratado é dividido em ciclos de 30 dias.
Leads não utilizados no ciclo não são acumulados para o próximo período.
Cada lead extraído conta para o limite do ciclo, mesmo que o Assinante o exclua depois.
Recargas de leads (disponíveis nos planos Starter e Pro) são usadas depois do limite do plano e valem até o fim do ciclo em que foram compradas.
O ClicaLeads reserva-se o direito de reajustar os valores com aviso prévio de 30 dias por e-mail.
O não pagamento na data de vencimento resulta na suspensão imediata do acesso.

6. Cancelamento e Reembolso

O cancelamento e o reembolso seguem a Política de Cancelamento e Reembolso, que integra estes Termos. Como cada lead é entregue no momento da busca, o reembolso em caso de arrependimento em até 7 dias é proporcional aos leads já extraídos.

7. Registros de Uso

A Plataforma registra a data e a hora de cada busca, de cada lead extraído e de cada exportação de planilha, além da data, da hora e do endereço IP do aceite destes Termos. Esses registros servem como comprovação do uso do serviço, inclusive para o cálculo de reembolsos e em eventuais disputas.

8. Limitações do Serviço

O ClicaLeads não garante a completude, exatidão ou atualidade de todos os dados coletados, uma vez que estes dependem das informações publicadas pelos próprios estabelecimentos.
Podem ocorrer indisponibilidades temporárias por manutenção, atualizações ou falhas em serviços de terceiros (Apify, Supabase, Vercel).
A Plataforma não se responsabiliza por decisões comerciais tomadas pelo Assinante com base nos dados obtidos.

9. Propriedade Intelectual

Todo o código, design, marca, logos, textos e funcionalidades da Plataforma são de propriedade exclusiva do ClicaLeads. É vedada a reprodução, cópia, engenharia reversa ou qualquer uso não autorizado.

10. Rescisão e Suspensão

O ClicaLeads pode suspender ou encerrar o acesso do Assinante, a qualquer momento, sem reembolso, nos seguintes casos: (a) uso em desacordo com estes Termos; (b) fornecimento de informações falsas no cadastro; (c) inadimplência; (d) uso da Plataforma para fins ilegais.

11. Limitação de Responsabilidade

Na máxima extensão permitida por lei, o ClicaLeads não será responsável por danos indiretos, incidentais, especiais ou consequentes, incluindo lucros cessantes ou perda de oportunidades comerciais, decorrentes do uso ou impossibilidade de uso da Plataforma. A responsabilidade total do ClicaLeads limita-se ao valor pago pelo Assinante no mês imediatamente anterior ao evento que originou o dano.

12. Responsabilidade do Assinante e Indenização

12.1. O ClicaLeads não se responsabiliza por quaisquer danos, diretos ou indiretos, decorrentes de ação ou omissão do Assinante, de seus usuários autorizados ou de terceiros que acessem a Plataforma por meio de sua conta, incluindo, sem limitação, o tratamento, a utilização, o armazenamento, o compartilhamento e o envio de comunicações aos leads obtidos.

12.2. O Assinante obriga-se a indenizar e manter o ClicaLeads indene de quaisquer reclamações, ações judiciais ou administrativas, multas, sanções, condenações, acordos, custas e honorários advocatícios decorrentes de (i) violação destes Termos; (ii) descumprimento da Lei nº 13.709/2018 (LGPD) ou de qualquer outra norma aplicável; (iii) violação de direitos de terceiros; ou (iv) qualquer ação ou omissão descrita no item 12.1.

12.3. Caso o ClicaLeads seja demandado por fato atribuível ao Assinante, este deverá, mediante notificação, assumir a defesa ou ingressar no feito para requerer a exclusão do ClicaLeads do polo passivo, sem prejuízo do direito de regresso pelos valores eventualmente despendidos.

13. Legislação Aplicável

Estes Termos são regidos pela legislação brasileira. Eventuais disputas serão submetidas ao Foro da Comarca de Botelhos/MG, sede do ClicaLeads, com renúncia a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

14. Contato

Dúvidas sobre estes Termos: contato@clicaleads.com.br